Decreto nº 6.446, de 2 de maio de 2008

Dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes e diesel e suas correntes.

Juiz do Piauí extingue ação de fiel da Universal contra a Folha.

O juiz leigo Márcio de Macedo Negreiros, do Juizado Especial Cível de São Raimundo Nonato, no Piauí, determinou a extinção, sem exame do mérito, de mais uma ação de indenização movida por membro da Igreja Universal do Reino de Deus contra a Folha e a jornalista Elvira Lobato.

AMB defende reclassificação da lista de antiguidade dos magistrados do estado de São Paulo

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

Promotora com 92 pontos na carteira se envolve em acidente

Casamento de gêmeos separados no nascimento é anulado

Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição

Negado pedido aos pilotos do Legacy para serem interrogados nos EUA

Relatora garante que vai rejeitar a prorrogação da CPMF

Relatora da CPMF na CCJ afirma que seu parecer será contra a prorrogação do imposto.

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

TJ do Amazonas denunciado no CNJ por beneficiar grileiros

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Medida Provisória nº 358, de 16/03/07

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Correntista deve ser informado sobre mudança no encerramento de contas

Cliente de empresa de telefonia deve ser indenizada

Estatuto do desarmamento. Posse de arma de uso permitido e arma com numeração raspada. Atipicidade da conduta. Vacatio legis.

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

Orçamento vai à sanção

Decreto nº 5.998, de 26/12/06

Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2007.